Materiais de apoio
Leia a lei seca artigo por artigo e veja, em cada um, quantas questões de concurso cobram aquele texto. Um clique em Praticar abre essas questões.
Constitucional
Administrativo
- Lei 8.112/1990Regime jurídico dos servidores públicos civis da União263 artigos
- Lei 9.784/1999Processo administrativo federal80 artigos
- Lei 8.429/1992Improbidade administrativa32 artigos
- Lei de Acesso à InformaçãoLei 12.527/201147 artigos
- Lei AnticorrupçãoLei 12.846/201331 artigos
- Lei das EstataisLei 13.303/201698 artigos
- LGPDLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)80 artigos
- Lei de Licitações e ContratosLei 14.133/2021196 artigos
Penal e Processo Penal
- Código PenalDecreto-Lei 2.848/1940434 artigos
- Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689/1941828 artigos
- Lei de Execução PenalLei 7.210/1984219 artigos
- Lei dos Crimes HediondosLei 8.072/199019 artigos
- Lei de DrogasLei 11.343/2006100 artigos
- Estatuto do DesarmamentoLei 10.826/200341 artigos
- Lei das Organizações CriminosasLei 12.850/201337 artigos
- Lei de Abuso de AutoridadeLei 13.869/201945 artigos
- Lei Maria da PenhaLei 11.340/200657 artigos
- Lei dos Juizados EspeciaisLei 9.099/199599 artigos
- Lei de Crimes AmbientaisLei 9.605/199887 artigos
Financeiro e Tributário
Civil e Processo Civil
Trabalho
Previdenciário
Direitos sociais e Educação
- ECAEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)329 artigos
- LDBLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)121 artigos
- Estatuto da Pessoa IdosaLei 10.741/2003118 artigos
- Estatuto da Pessoa com DeficiênciaLei 13.146/2015131 artigos
- Lei do SUSLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)93 artigos
Trânsito
Ética no Serviço Público
Os textos têm caráter informativo e foram convertidos das publicações oficiais. Não substituem o Diário Oficial. Cada lei tem um link para a fonte oficial.