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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Texto compilada (texto vigente), conferido em 13/10/2026Ver na fonte oficial

TÍTULO I — DA EDUCAÇÃO

Art. 1ºA educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

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Texto de caráter informativo, convertido da publicação oficial. Não substitui o Diário Oficial.