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Constituição Federal de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil

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TÍTULO VII — Da Ordem Econômica e Financeira › CAPÍTULO IV — DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Art. 192O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991)

I - (Revogado). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

II - (Revogado). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

III - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

a) (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

b) (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

IV - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

V -(Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

VI - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

VII - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

VIII - (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

§ 1°- (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

§ 2°- (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

§ 3°- (Revogado) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)

3 questõesPraticar

Texto de caráter informativo, convertido da publicação oficial. Não substitui o Diário Oficial.