Art. 10Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
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Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
TÍTULO III — DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL › Capítulo I — DOS BENEFICIÁRIOS
Art. 10Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
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