Cursos gratuitos com certificado
334 cursos da Escola Virtual.Gov separados pelas matérias que caem em concurso. Estude a teoria lá e pratique as questões aqui.
Direito Administrativo
Praticar questões de Direito Administrativo →- Gestão de Convênios: da Formalização à Prestação de ContasEste curso visa fortalecer a capacidade técnica dos gestores públicos e das equipes envolvidas na execução de instrumentos de repasse da União, com foco específico nos convênios. Mais do que conhecer regras, você aprenderá como aplicar boas práticas de gestão, prevenir falhas e garantir a correta utilização dos recursos públicos, promovendo resultados concretos nas políticas públicas.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Obras Públicas: contratação e fiscalização sob o enfoque da Lei 14.133/21Contrate e fiscalize obras públicas com segurança sob o enfoque da Nova Lei de Licitações! O curso aborda o planejamento da contratação, a execução contratual e a utilização do objeto, e as principais irregularidades e possíveis sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. Destinado a gestores, engenheiros, fiscais de obra e agentes de contratação que precisam atuar em conformidade com o novo marco legal das obras públicas.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Fiscalizando Contratações Programa - Contratações Públicas: Gestão do Contrato.Este eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Será apresentada a importância da fiscalização e do acompanhamento do contrato para identificação das falhas, faltas e irregularidades que possam prejudicar a execução do objeto e cláusulas contratuais.50h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 4 - Efetuando Alteração Contratual Programa - Contratações Públicas: Gestão do Contrato.Este eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Ele aborda as alterações contratuais que são realizadas em contratos, de acordo com necessidades específicas, o que está disciplinado no capítulo VII da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.27h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 5 - Conduzindo Investigação em Processos Administrativos Responsabilizatórios e Solucionando Conflitos Programa - Contratações Públicas: Gestão do Contrato.Conduza investigações em processos administrativos responsabilizatórios e solucione conflitos contratuais com segurança jurídica! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os procedimentos de investigação para apuração de infrações contratuais, a instrução dos processos e os mecanismos de solução de conflitos disponíveis na Nova Lei de Licitações. Essencial para gestores e fiscais de contratos públicos.29h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 6 - Encerrando Contratações Programa - Contratações Públicas: Gestão do Contrato.Este eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Nele, serão abordados os aspectos legais do encerramento dos contratos e suas hipóteses, uma vez que é essencial que os gestores e fiscais de contratos saibam instruir os processo de encerramento, inclusive verificando a quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do contrato e a existência de valores retidos a serem liberados ao contratado.48h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Instruindo o Processo de Contratação Programa - Contratações Públicas: Planejamento da Contratação.Instrua o processo de contratação pública com qualidade e conformidade! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os procedimentos de instrução do processo de contratação, desde o documento de formalização da demanda até os atos que compõem o planejamento da contratação. Destinado a agentes de contratação e gestores que buscam estruturar processos mais robustos e alinhados à Nova Lei de Licitações desde sua fase inicial.100h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Selecionando fornecedor por licitação Programa - Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor.Selecione fornecedores por licitação com segurança jurídica e eficiência operacional! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os fundamentos e os procedimentos do processo licitatório conforme a Nova Lei de Licitações, capacitando agentes de contratação a conduzir processos de seleção de fornecedores com qualidade, transparência e conformidade legal desde o planejamento até a adjudicação.50h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 2 - Firmando ata de registro de preços Programa - Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor.Firme atas de registro de preços com confiança e conformidade! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os procedimentos para celebração e gestão de atas de registro de preços, as obrigações do órgão gerenciador e dos participantes e as situações especiais que podem ocorrer durante a vigência da ata. Destinado a agentes de contratação e gestores de compras que desejam dominar este instrumento essencial das contratações públicas.5h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 3 - Contratando por dispensa ou inexigibilidade Programa - Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor.Realize contratações diretas com segurança jurídica e conformidade! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os fundamentos e os procedimentos das contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo as hipóteses legais, a instrução do processo e as cautelas necessárias para garantir regularidade e transparência. Essencial para agentes de contratação do setor público.35h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 4 - Utilizando os instrumentos auxiliares das licitações Programa - Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor.Utilize os instrumentos auxiliares das licitações para ampliar a eficiência das contratações! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os principais instrumentos complementares ao processo licitatório — como pré-qualificação, credenciamento e manifestação de interesse — e como utilizá-los de forma estratégica para otimizar as contratações da administração pública conforme a Nova Lei de Licitações.22h · gratuito, com certificadoVer curso
- Fundamentos Jurídicos de Regulação e InfraestruturaCompreenda os fundamentos jurídicos que sustentam a regulação e os setores de infraestrutura no Brasil! O curso aborda a introdução à regulação, a função regulatória e seus limites, o controle da atividade regulatória e as especificidades e boas práticas da regulação nos setores de infraestrutura. Destinado a reguladores, advogados, gestores e técnicos que atuam com regulação econômica e precisam de base jurídica sólida para suas decisões e atos normativos.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Marco Legal das Startups - Gerenciando Contratos Públicos para Solução InovadoraGerencie contratos públicos para soluções inovadoras com segurança e eficácia! O curso aborda o processo do edital à celebração do Contrato Público de Solução Inovadora, a gestão do CPSI celebrado, como criar produtos inovadores e as responsabilidades e decisões dos envolvidos. Destinado a gestores e agentes de contratação que conduzem ou acompanham contratos de inovação com startups no setor público.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratação de serviços de publicidade na administração públicaContrate serviços de publicidade na administração pública com segurança jurídica e eficácia! O curso aborda o conceito de publicidade, as diferenças entre publicidade, propaganda e marketing, o que será contratado, a legislação aplicável e as etapas internas e externas do processo. Destinado a gestores e agentes de contratação que precisam conduzir processos de contratação de agências e serviços de comunicação no setor público.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratações públicas sustentáveis: da abordagem sistêmica à aplicação práticaIncorpore a sustentabilidade nas contratações públicas de forma sistemática e eficaz! O curso aborda os fundamentos das contratações sustentáveis, governança e instrumentos de gestão pública, princípios e procedimentos das contratações sustentáveis, com um estudo de caso aplicado. Destinado a gestores, pregoeiros e agentes de contratação que desejam alinhar as compras públicas à agenda ambiental, social e de governança.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Regulação e Prestação dos Serviços de Saneamento BásicoCompreenda o marco regulatório e a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil! O curso aborda as diretrizes nacionais para saneamento básico, os modelos de prestação dos serviços e o papel das agências reguladoras. Destinado a gestores, técnicos e reguladores que atuam no planejamento, contratação e fiscalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana nos municípios brasileiros.15h · gratuito, com certificadoVer curso
- Introdução à Governança das Empresas EstataisCompreenda os fundamentos da governança corporativa nas empresas estatais brasileiras! O curso aborda o conceito de empresa e propriedade estatal, o sistema de governança corporativa das estatais, o arcabouço legal e as estatais orientadas por missões. Destinado a conselheiros, diretores e gestores de empresas estatais que desejam compreender e fortalecer a governança de suas organizações com base em boas práticas e conformidade legal.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- O Papel dos Conselhos de Administração das Empresas EstataisCompreenda o papel estratégico dos Conselhos de Administração nas empresas estatais! O curso aborda os fundamentos gerais do Conselho de Administração, o apoio e funcionamento do colegiado e os comitês de assessoramento. Destinado a conselheiros, diretores e gestores de empresas estatais que desejam aprimorar a governança corporativa, fortalecer a tomada de decisão estratégica e garantir conformidade com as boas práticas de gestão.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Elaboração de editais em BIMElabore editais robustos para contratações de projetos e obras em BIM! O curso aborda a legislação aplicável, os elementos mínimos do edital conforme a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação em BIM, a importância dos fluxos de processos BIM no edital, os itens básicos do Termo de Referência e a gestão de contratos BIM. Destinado a agentes de contratação, engenheiros e gestores públicos que conduzem licitações com BIM.16h · gratuito, com certificadoVer curso
- Atuação do Encarregado na LGPD: A Função de OrientarExerça com excelência a função de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais! O curso aborda o papel estratégico do encarregado, como orientar sobre gestão da privacidade, orientações para as áreas de TI e de gestão de pessoas. Destinado a DPOs, encarregados de dados e profissionais que exercem ou assumirão essa função nas organizações, capacitando-os a cumprir com eficácia e segurança suas responsabilidades perante a LGPD e a ANPD.15h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Conhecendo a legislação de proteção de dados pessoais Programa - Privacidade e Segurança da InformaçãoConheça a legislação de proteção de dados pessoais e fundamente sua atuação com segurança jurídica! Este eixo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação apresenta os marcos legais da proteção de dados — especialmente a LGPD —, os direitos dos titulares e as obrigações dos agentes de tratamento, capacitando servidores e gestores a atuar em conformidade com a legislação vigente.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 3 - Detalhando as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais Programa - Privacidade e Segurança da InformaçãoCompreenda em profundidade as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais! Este eixo do Programa de Privacidade e Segurança da Informação detalha o papel do DPO/Encarregado, suas responsabilidades junto à ANPD, aos titulares e aos agentes de tratamento, e como exercer essa função com competência técnica e jurídica no contexto da LGPD.5h · gratuito, com certificadoVer curso
- Padronização dos Procedimentos de ContrataçãoEstruture e padronize os processos de contratação pública com segurança jurídica! O curso aborda todas as etapas do planejamento de contratação: documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos, pesquisa de preços, termo de referência, minutas de edital e contrato, sistema de registro de preços e checklist de autorização. Essencial para agentes de contratação e gestores de compras públicas.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Gestão e Fiscalização de Contratos, sob o enfoque da Lei nº 14.133/21Domine a gestão e fiscalização de contratos administrativos sob o enfoque da Nova Lei de Licitações! O curso aborda a evolução normativa e o planejamento na Lei nº 14.133/21, as prerrogativas administrativas nos contratos e as melhores práticas de gestão contratual. Destinado a fiscais e gestores de contratos que precisam atualizar suas competências e garantir a conformidade e a eficácia na execução dos contratos públicos.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Instruindo o Processo de Contratação - Programa - Contratações Públicas: Planejamento da ContrataçãoInstrua o processo de contratação pública com qualidade técnica e conformidade legal! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os procedimentos de instrução do processo de contratação, desde a elaboração dos documentos iniciais até a formalização dos atos que compõem o planejamento da contratação, com base na Nova Lei de Licitações e nas normativas do órgão central de compras.100h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Fiscalizando Contratações - Programa - Contratações Públicas: Gestão do ContratoEste eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Será apresentada a importância da fiscalização e do acompanhamento do contrato para identificação das falhas, faltas e irregularidades que possam prejudicar a execução do objeto e cláusulas contratuais.68h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 3 - Fiscalizando Contratações de Tecnologia da Informação - Programa - Contratações Públicas: Gestão do ContratoFiscalize contratos de Tecnologia da Informação com competência técnica e jurídica! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda as especificidades da fiscalização de contratos de TI, incluindo os principais indicadores de desempenho, os riscos característicos e as boas práticas para garantir que as soluções tecnológicas contratadas atendam aos requisitos de qualidade, segurança e eficiência.23h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 4 - Efetuando Alteração Contratual - Programa - Contratações Públicas: Gestão do ContratoEste eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Ele aborda as alterações contratuais que são realizadas em contratos, de acordo com necessidades específicas, o que está disciplinado no capítulo VII da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 202127h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 1 - Selecionando fornecedor por licitação -Programa - Contratações Públicas: Seleção do FornecedorSelecione fornecedores por licitação com competência e segurança jurídica! Este eixo do Programa de Contratações Públicas: Seleção do Fornecedor capacita agentes de contratação a planejar e conduzir processos licitatórios em conformidade com a Nova Lei de Licitações, garantindo transparência, isonomia e competitividade na escolha dos fornecedores de bens e serviços para a administração pública.74h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 2 - Firmando ata de registro de preços - Programa - Contratações Públicas: Seleção do FornecedorFirme atas de registro de preços com segurança jurídica e operacional! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os procedimentos para formalização de atas de registro de preços, suas especificidades em relação ao processo licitatório convencional, o gerenciamento da ata e as obrigações das partes. Essencial para agentes de contratação e gestores que utilizam o sistema de registro de preços nas compras da administração pública.6h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 3 - Contratando por dispensa ou inexigibilidade - Programa - Contratações Públicas: Seleção do FornecedorRealize contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade com segurança jurídica! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os fundamentos e os procedimentos das contratações diretas previstas na Nova Lei de Licitações, incluindo as hipóteses legais, a instrução do processo e os cuidados para garantir conformidade e transparência. Essencial para agentes de contratação e gestores de compras.38h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 5 - Aplicando Sanções Administrativas - Programa - Contratações Públicas: Gestão do ContratoAplique sanções administrativas com segurança jurídica e proporcionalidade! Este eixo do Programa de Contratações Públicas aborda os fundamentos e os procedimentos para a aplicação de sanções a fornecedores que descumprem obrigações contratuais, incluindo advertências, multas, impedimento e declaração de inidoneidade, conforme a Nova Lei de Licitações. Essencial para fiscais e gestores de contratos públicos.29h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 6 - Encerrando Contratações - Programa - Contratações Públicas: Gestão do ContratoEste eixo faz parte do programa de aprendizagem Contratações Públicas: Gestão do Contrato. Nele, serão abordados os aspectos legais do encerramento dos contratos e suas hipóteses, uma vez que é essencial que os gestores e fiscais de contratos saibam instruir os processo de encerramento, inclusive verificando a quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do contrato e a existência de valores retidos a serem liberados ao contratado.42h · gratuito, com certificadoVer curso
- Eixo 4 - Utilizando os instrumentos auxiliares das licitações - Programa - Contratações Públicas: Seleção do FornecedorUtilize os instrumentos auxiliares das licitações com segurança e eficácia! Este eixo do programa de Contratações Públicas aborda os principais instrumentos que complementam os processos licitatórios, como ata de registro de preços, sistemas de credenciamento e outros mecanismos previstos na Nova Lei de Licitações. Destinado a agentes de contratação, pregoeiros e gestores de compras públicas que buscam ampliar seu repertório técnico.22h · gratuito, com certificadoVer curso
- A Responsabilização Administrativa na Lei AnticorrupçãoCompreenda a responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção e aplique-a com segurança! O curso aborda o histórico, os sujeitos e o sistema de responsabilização, a tipologia, as sanções e a prescrição, o processo de responsabilização e o Programa de Integridade. Destinado a gestores de integridade, corregedores, advogados e servidores que atuam no combate à corrupção e precisam compreender o regime de responsabilização das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.846/2013.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Prevenção e Detecção de Cartéis em LicitaçõesPrevina e detecte cartéis nas licitações públicas com conhecimento e método! O curso aborda concorrência e cartéis em licitações, a identificação e denúncia de práticas anticompetitivas e as estratégias de prevenção. Destinado a agentes de contratação, gestores de compras, controladores e auditores que buscam identificar sinais de cartel nos processos licitatórios e adotar medidas preventivas para garantir a competitividade e a lisura das contratações públicas.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - IntroduçãoEntenda os fundamentos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações para gestores e técnicos! O curso aborda os conceitos fundamentais do novo marco, as atribuições regulatórias dos entes e o papel da União no apoio à estruturação de projetos de saneamento. Essencial para gestores municipais, reguladores e técnicos que precisam compreender as mudanças trazidas pela nova lei para universalização do saneamento.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Fundamentos da Teoria da RegulaçãoCompreenda os fundamentos teóricos da regulação econômica e suas aplicações! O curso aborda as origens e conceitos da regulação, as falhas de mercado, a teoria econômica da regulação e os modelos de regulação discricionária e por contrato. Destinado a reguladores, analistas e gestores que buscam aprofundar sua base teórica sobre regulação econômica para fundamentar melhor as decisões regulatórias e compreender os trade-offs envolvidos na intervenção estatal nos mercados.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Marco Legal das Startups - Contratando Inovação no Setor PúblicoUtilize o Marco Legal das Startups para contratar inovação no setor público! O curso aborda os aspectos relevantes sobre inovação, o Contrato Público de Solução Inovadora com suas previsões normativas e etapas, e as boas práticas nas contratações de inovação. Essencial para gestores e técnicos de compras públicas que desejam explorar o potencial do ecossistema de startups para modernizar serviços e soluções governamentais.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Termos de Fomento e de Colaboração: Prestação de ContasRealize a prestação de contas de Termos de Fomento e Colaboração com rigor e conformidade! O curso aborda a preparação para a prestação de contas, o registro pelo recebedor e a análise pelo repassador. Destinado a gestores de organizações da sociedade civil e técnicos de órgãos concedentes que precisam garantir a regularidade e a transparência na prestação de contas de parcerias firmadas com a administração pública federal.5h · gratuito, com certificadoVer curso
- Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de LicitaçõesElabore Termos de Referência robustos e conformes à Nova Lei de Licitações! O curso aborda o processo de contratação pública e as técnicas e requisitos para elaboração de termos de referência para bens e serviços. Destinado a gestores, agentes de contratação e servidores que precisam dominar a elaboração desse instrumento essencial para garantir contratações mais claras, precisas e alinhadas à Lei nº 14.133/2021.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de LicitaçõesCompreenda os procedimentos auxiliares das contratações previstos na Nova Lei de Licitações! O curso aborda os instrumentos auxiliares das licitações e contratações no âmbito da Lei nº 14.133/2021, suas características e formas de utilização. Destinado a agentes de contratação, pregoeiros e gestores de compras que desejam ampliar seu repertório de instrumentos para otimizar as contratações públicas com base no novo marco legal.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Formação de Pregoeiros - TeoriaCapacite-se para atuar com excelência como pregoeiro no pregão eletrônico! O curso aborda os fundamentos do pregão como modalidade licitatória, as fases do pregão eletrônico e a operação do sistema em suas partes 1 e 2. Destinado a pregoeiros, agentes de contratação e servidores que desejam dominar os procedimentos do pregão eletrônico e conduzir processos licitatórios com segurança jurídica e eficiência operacional.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Gestão e Fiscalização de Contratos AdministrativosCapacite-se para planejar, gerir e fiscalizar contratos administrativos com segurança jurídica! O curso aborda o planejamento contratual, os fundamentos dos contratos administrativos, a terceirização e os procedimentos de fiscalização. Destinado a fiscais e gestores de contratos que precisam atuar com competência na execução contratual, prevenindo irregularidades e garantindo a qualidade e a conformidade das entregas dos fornecedores.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivoDomine as modalidades de licitação previstas na Nova Lei: concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo! O curso aborda a visão geral e as especificidades de cada modalidade, com ênfase nas novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021. Destinado a agentes de contratação, gestores e técnicos de compras que precisam compreender e aplicar corretamente as diferentes modalidades licitatórias conforme o novo marco legal das contratações públicas.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratações Diretas na Nova Lei de LicitaçõesRealize contratações diretas com segurança jurídica na Nova Lei de Licitações! O curso aborda a introdução à contratação direta, a inexigibilidade, a dispensa e a licitação dispensada, com as novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021. Destinado a agentes de contratação, gestores e técnicos que precisam conduzir contratações diretas com conformidade legal, compreendendo claramente as hipóteses e os requisitos de cada modalidade prevista no novo marco.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Boas Práticas em Contratos de Serviços TerceirizadosAdote boas práticas na contratação e gestão de serviços terceirizados no setor público! O curso aborda a definição da terceirização, a responsabilidade subsidiária, a fase pré-contratual, os instrumentos de gestão e a Portaria Conjunta relevante. Destinado a gestores, fiscais de contrato e técnicos que lidam com contratos de terceirização e buscam garantir a qualidade, a regularidade trabalhista e previdenciária e a eficiência na execução dos serviços.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Celebração de Parcerias no Setor PúblicoCelebre parcerias no setor público com segurança jurídica e visão estratégica! O curso aborda a visão geral sobre parcerias, as parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e as parcerias com o setor privado com fins lucrativos. Destinado a gestores, juristas e técnicos que atuam na formalização de parcerias e acordos de cooperação no setor público e buscam compreender os diferentes instrumentos jurídicos disponíveis e as melhores práticas para cada tipo de parceria.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Compliance Anticorrupção em Empresas EstataisImplemente o compliance anticorrupção nas empresas estatais com solidez e método! O curso aborda os aspectos gerais do compliance anticorrupção, os pilares de um programa de compliance, os aspectos específicos nas estatais e um olhar comparativo. Destinado a diretores, gestores de integridade e técnicos de estatais que buscam estruturar ou aprimorar programas de compliance anticorrupção alinhados à Lei nº 12.846/2013 e às boas práticas de governança corporativa.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova Lei de Licitações: planejamento e governançaDomine os fundamentos de planejamento e governança das contratações sob a Nova Lei de Licitações! O curso aborda as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, a introdução ao planejamento e governança das contratações, a elaboração de Estudo Técnico Preliminar e de Termos de Referência. Destinado a gestores, agentes de contratação e servidores que precisam estruturar processos de compra mais seguros, planejados e alinhados ao novo marco legal.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processosImplemente a LGPD na sua organização com método e segurança! O curso aborda as bases para aplicação da LGPD, os mecanismos de implementação, as etapas práticas e as infrações e penalidades. Destinado a encarregados de dados, gestores de TI e jurídicos que precisam conduzir o processo de adequação das organizações à Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo conformidade legal e proteção efetiva dos dados pessoais de servidores e cidadãos.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atençãoDomine os aspectos gerais da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)! O curso percorre as fases de planejamento, seleção de fornecedores e gestão contratual, além de procedimentos auxiliares, contratação direta e controle. Destinado a gestores, pregoeiros e agentes de contratação que precisam atualizar seus conhecimentos e garantir conformidade com o novo marco legal das compras públicas.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova Lei de Licitações: modalidade e seleção de fornecedoresDomine as modalidades de licitação e os critérios de seleção de fornecedores na Nova Lei! O curso aborda as principais mudanças da Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento e a habilitação de fornecedores. Destinado a pregoeiros, agentes de contratação e gestores de compras que precisam atualizar seu conhecimento sobre as novas modalidades e regras para conduzir processos licitatórios com mais segurança e eficiência.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Parcerias Público-Privadas e ConcessõesEstruture Parcerias Público-Privadas e Concessões do início ao fim! O curso aborda a prospecção e os estudos preliminares, a estruturação e aprovação dos projetos, a validação externa e as etapas de licitação e contratação. Destinado a gestores, técnicos e juristas do setor público que atuam com PPPs e concessões e precisam dominar todo o ciclo de estruturação e implementação desses arranjos para ampliar a capacidade de investimento público.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Serviços públicos e defesa do usuárioConheça os direitos dos usuários dos serviços públicos e os mecanismos de proteção e defesa do cidadão. O curso aborda o Código de Defesa dos Usuários, a atuação das ouvidorias e do Procon, além de estratégias para simplificação, melhoria dos serviços e qualificação do atendimento. Ao longo das aulas, você compreenderá conceitos, instrumentos e práticas que contribuem para o fortalecimento da cidadania e para a oferta de serviços públicos mais eficientes e acessíveis. Para mais informações, acesse www.ouvidorias.gov.br.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Fundamentos de Transferências VoluntáriasDomine os fundamentos das Transferências Voluntárias da União! O curso aborda noções básicas, a proposição, a celebração, a execução e a prestação de contas de transferências voluntárias. Essencial para gestores municipais, estaduais e de entidades que captam recursos federais e precisam compreender todo o ciclo das transferências — da proposta à prestação de contas — com segurança jurídica e conformidade com as normas vigentes.35h · gratuito, com certificadoVer curso
- Compras sustentáveis e a nova lei de licitaçõesIncorpore critérios de sustentabilidade nas contratações públicas com base na Nova Lei de Licitações! O curso aborda sustentabilidade aplicada às compras, o planejamento da contratação pública sustentável, as licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 e os requisitos de sustentabilidade aplicáveis. Destinado a gestores, pregoeiros e agentes de contratação que desejam promover compras mais responsáveis, ambientalmente corretas e socialmente justas.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova lei de licitações: Visão GeralCompreenda as principais inovações da Nova Lei de Licitações e seus impactos para os municípios! O curso aborda as inovações da Lei nº 14.133/2021 e as principais mudanças e impactos para o contexto municipal. Destinado a prefeitos, gestores municipais, agentes de contratação e vereadores que precisam de uma visão geral e objetiva das mudanças trazidas pelo novo marco legal das compras e contratações públicas para adaptar a gestão local à nova realidade.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Gestão Municipal de Contratos AdministrativosGerencie contratos administrativos no âmbito municipal com segurança jurídica e eficiência! O curso aborda os fundamentos dos contratos administrativos e as responsabilidades dos fiscais e gestores municipais. Destinado a gestores, fiscais de contrato e servidores municipais que precisam acompanhar a execução de contratos com fornecedores e garantir a qualidade das entregas, a conformidade legal e o bom uso dos recursos públicos.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Comunicações ProcessuaisDomine as comunicações processuais com segurança jurídica e precisão! O curso aborda a comunicação processual inicial, a intimação e citação, as formas de entrega da comunicação em suas diferentes modalidades. Destinado a servidores, procuradores, técnicos jurídicos e gestores que atuam em processos administrativos e precisam garantir a regularidade e a eficácia das comunicações processuais nos procedimentos da administração pública.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Comissões ProcessantesAtue nas Comissões Processantes com segurança jurídica e rigor processual! O curso aborda a natureza jurídica das comissões, atribuições e deveres dos membros, causas de impedimento e suspeição, formalidades nos processos administrativos disciplinares e fases do PAD. Destinado a servidores designados para compor comissões disciplinares que precisam conduzir os trabalhos com imparcialidade, celeridade e conformidade com o regime jurídico.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Admissibilidade CorrecionalDomine os fundamentos da admissibilidade correcional e atue com segurança nos processos disciplinares! O curso aborda a visão geral da admissibilidade, a matriz de responsabilização, os elementos fato, conduta e agente, e os elementos de informação, tipificação e avaliação de provas. Destinado a corregedores, membros de comissões disciplinares e gestores que precisam avaliar a viabilidade e a procedência de denúncias antes da instauração de procedimentos correcionais.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Aposentadoria e Pensão de servidores: Atualizações conforme Emenda 103/2019Compreenda as atualizações nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores após a EC 103/2019! O curso aborda a introdução à emenda, as regras de aposentadoria voluntária, a aposentadoria por incapacidade permanente e as regras de transição e de pensão. Destinado a servidores, gestores de RH e técnicos de previdência que precisam compreender as mudanças trazidas pela reforma previdenciária para orientar os servidores sobre seus direitos, requisitos e planejamento da aposentadoria.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratos administrativos - Pagamento pelo fato geradorCompreenda o pagamento pelo fato gerador nos contratos administrativos com precisão! O curso aborda as origens e aplicações do pagamento pelo fato gerador, sua comparação com a conta-depósito vinculada e as alterações práticas na adoção desse modelo. Destinado a gestores e fiscais de contratos de terceirização que precisam compreender o modelo de pagamento pelo fato gerador e suas implicações práticas para a execução e o controle dos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedorAplique as sanções a fornecedores com segurança jurídica e proporcionalidade! O curso aborda as principais mudanças da LLCA, as infrações administrativas, as sanções ao fornecedor e as regras para sua aplicação. Destinado a gestores de contratos, agentes de contratação e juristas que precisam compreender o novo regime de sanções previsto na Lei nº 14.133/2021 para aplicar as penalidades de forma correta, proporcional e fundamentada.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Nova Lei de Licitações: Gestão ContratualGerencie contratos sob a Nova Lei de Licitações com eficácia e segurança! O curso aborda os atores da fiscalização, as providências iniciais, as alterações contratuais e a responsabilidade da administração na terceirização. Destinado a fiscais e gestores de contratos que buscam compreender as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 para a gestão contratual e garantir a execução dos contratos com qualidade, conformidade e proteção do interesse público.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Consórcios Públicos IntermunicipaisImplemente consórcios públicos intermunicipais e amplie a capacidade de governança e entrega de serviços! O curso aborda o contexto federativo, o direito dos arranjos cooperativos intermunicipais e o planejamento integrado e a estruturação de projetos. Destinado a prefeitos, secretários e técnicos municipais que buscam compreender o arcabouço jurídico e operacional dos consórcios intermunicipais para promover a cooperação entre municípios na prestação de serviços públicos.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Ampliação da Capacidade de Investimentos do MunicípioAmplie a capacidade de investimentos do seu município com alternativas inovadoras de financiamento! O curso apresenta consórcios públicos intermunicipais, parcerias público-privadas e concessões, os principais setores municipais para PPPs e o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Essencial para prefeitos, secretários e gestores municipais que buscam diversificar fontes de recursos para infraestrutura e serviços públicos.7h · gratuito, com certificadoVer curso
- Fundamentos da Gestão da Logística PúblicaDomine os fundamentos da logística pública com base na legislação vigente! O curso aborda noções básicas de licitações e logística, os princípios aplicados às licitações, o procedimento licitatório e os contratos administrativos. Destinado a servidores, gestores e técnicos que estão iniciando sua atuação na área de compras e logística pública e precisam de uma formação básica sólida para garantir a regularidade e a eficiência das contratações.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Como Fiscalizar com Eficiência Contratos PúblicosFiscalize contratos públicos com eficiência, método e responsabilidade! O curso aborda o dever de fiscalizar, os agentes e tarefas da fiscalização, os aspectos que impactam o planejamento e o passo a passo para elaborar um plano de fiscalização eficaz. Destinado a fiscais de contratos, gestores e servidores designados para acompanhar a execução contratual e garantir a qualidade e a conformidade das entregas dos fornecedores públicos.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Gestão de Convênios para ConcedentesGerencie convênios como órgão concedente com eficácia e conformidade! O curso aborda a importância e os fundamentos das parcerias intergovernamentais, a preparação, o planejamento, a formalização, a execução, o monitoramento e a prestação de contas. Destinado a gestores e técnicos de órgãos federais e estaduais que concedem recursos por meio de convênios e precisam garantir a qualidade e a regularidade das parcerias em todo o seu ciclo.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratações Públicas SustentáveisIncorpore a sustentabilidade nas contratações públicas com base legal e técnica sólida! O curso aborda meio ambiente e sustentabilidade, os princípios das contratações sustentáveis, a sustentabilidade aplicada às licitações e a gestão sustentável dos contratos. Destinado a gestores, pregoeiros e agentes de contratação que desejam promover compras públicas mais responsáveis, ambientalmente corretas e alinhadas à Agenda 2030 e à legislação vigente.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Contratações de Encomendas TecnológicasContrate Encomendas Tecnológicas (ETEC) com segurança e eficácia! O curso aborda a importância e o contexto da ETEC, sua caracterização, o monitoramento e controle e a instrução processual. Destinado a gestores, técnicos e agentes de contratação que atuam com contratações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no setor público e buscam utilizar o instrumento da ETEC para fomentar a inovação com base legal sólida.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Compreenda a LGPD e garanta a proteção dos dados pessoais na sua organização! O curso aborda os conceitos básicos, os direitos do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, compartilhamento e transferência, segurança da informação, penalidades e a implementação da LGPD. Destinado a servidores, gestores e encarregados que precisam compreender e aplicar a LGPD em suas organizações para garantir conformidade legal.15h · gratuito, com certificadoVer curso
- Gestão de Politicas Públicas para Pequenos Negócios - Aquisições públicasAmplie a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais! O curso aborda o contexto das compras governamentais, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o planejamento de licitações com a participação das MPE e os instrumentos de apoio. Destinado a gestores, técnicos e formuladores de políticas que desejam aplicar a legislação favorável às MPE nas compras públicas, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de emprego local.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Lei nº 8112/90 e suas alteraçõesDomine a Lei nº 8.112/90 e suas alterações para atuar com segurança jurídica na gestão de pessoas! O curso aborda o provimento de cargos, vacância, remoção e redistribuição, direitos e vantagens, férias, licenças, afastamentos, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e seguridade social do servidor. Destinado a gestores de RH, técnicos de pessoal e servidores que precisam compreender e aplicar o regime jurídico dos servidores públicos federais.40h · gratuito, com certificadoVer curso
- Análise de Impacto Regulatório: Conceitos FundamentaisDomine os fundamentos da Análise de Impacto Regulatório e aplique-a na produção normativa! O curso aborda a política e análise regulatória, os detalhes do Decreto nº 10.411/2020 e o guia de AIR. Destinado a analistas, técnicos e gestores de órgãos reguladores e ministérios que participam da elaboração e revisão de regulamentos e precisam aplicar a AIR para avaliar os impactos das normas antes de sua edição.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do BrasilAcompanhe e fiscalize contratos administrativos na RFB com excelência técnica! O curso aborda os fundamentos dos contratos administrativos, a legislação aplicável, a terceirização, a gestão e fiscalização e o acompanhamento dos contratos. Destinado a fiscais e gestores de contratos da Receita Federal que precisam garantir a qualidade, a conformidade legal e a eficiência na execução dos contratos administrativos firmados pelo órgão.80h · gratuito, com certificadoVer curso
- MROSC: Execução, Monitoramento e AvaliaçãoExecute, monitore e avalie parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil! O curso aborda a liberação de recursos, as compras e contratações, a gestão da equipe, a aquisição de material permanente e os relatórios de execução e prestação de contas. Destinado a gestores de OSC e técnicos de órgãos governamentais que precisam garantir a correta execução, o monitoramento eficaz e a prestação de contas das parcerias firmadas sob o MROSC.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- MROSC: Prestação de ContasRealize a prestação de contas de parcerias com OSC com conformidade e qualidade! O curso aborda a prestação de contas na Constituição, as prestações parcial e anual, a prestação simplificada, os relatórios de execução de objeto e financeiro e a decisão sobre aprovação. Destinado a gestores de OSC e técnicos de órgãos governamentais que precisam compreender e realizar a prestação de contas das parcerias firmadas sob o MROSC com transparência e conformidade legal.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0Compreenda a Lei de Liberdade Econômica e as inovações do Licenciamento 4.0! O curso aborda a introdução à lei, a matriz de risco, o enquadramento de risco e a aprovação tácita como mecanismo de simplificação. Destinado a gestores municipais e estaduais, técnicos de fiscalização e empreendedores que buscam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e as regras de simplificação do licenciamento de atividades de baixo risco.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- MROSC: Seleção e CelebraçãoSelecione e celebre parcerias com OSC com segurança jurídica e transparência! O curso aborda os três instrumentos de contratualização, as diferenças entre projeto e atividade, a atuação em rede, a acessibilidade, o edital de chamamento público e os critérios de seleção. Destinado a gestores públicos que precisam conduzir processos de seleção de organizações da sociedade civil para parcerias, garantindo isonomia, transparência e conformidade com o MROSC.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Proteção de Dados Pessoais no Setor PúblicoImplemente a proteção de dados pessoais no setor público com base na LGPD! O curso aborda o tratamento de dados pessoais no setor público, o ciclo de vida dos dados, as medidas de segurança e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados. Destinado a encarregados de dados, gestores de TI e servidores dos órgãos públicos que precisam compreender as especificidades da LGPD aplicada ao setor público e estruturar um programa de proteção de dados eficaz.15h · gratuito, com certificadoVer curso
- Controles na Administração PúblicaCompreenda os mecanismos de controle na administração pública e atue com responsabilidade! O curso aborda a prestação de contas, o controle na APF, o controle externo, o controle interno e o controle social. Destinado a gestores, auditores, servidores e conselheiros que buscam compreender o sistema de controle da administração pública e a importância da prestação de contas e da transparência para a boa governança e a integridade institucional.30h · gratuito, com certificadoVer curso
- MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação TácitaCompreenda os impactos da MP 881 sobre a liberdade econômica e a aprovação tácita na administração pública! O curso aborda a visão geral da MP, os atos públicos de liberação de atividades econômicas, os critérios de baixo risco e as regras de aprovação tácita e seus prazos. Destinado a gestores, juristas e servidores que precisam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e suas implicações para a atuação do Estado.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- MROSC: Planejamento e TransparênciaPlaneje parcerias com OSC com transparência e conformidade! O curso aborda a atuação em rede de OSC, as razões para parcerias, a transição dos convênios, a implementação federativa do MROSC e os princípios de transparência. Destinado a gestores públicos e de organizações da sociedade civil que precisam compreender o Marco Regulatório das OSC e estruturar parcerias mais transparentes, eficazes e alinhadas à legislação vigente.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério PúblicoGaranta o direito de acesso à informação nas ouvidorias do Ministério Público! O curso aborda a abrangência da LAI, o exercício do direito de acesso à informação e a atuação das ouvidorias do MP nesse contexto. Destinado a servidores e gestores de ouvidorias do Ministério Público que precisam compreender as obrigações da LAI e estruturar o atendimento às solicitações de acesso à informação com qualidade e conformidade.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados PessoaisCompreenda os fundamentos da LGPD e atue em conformidade com a legislação! O curso aborda a introdução e os conceitos, a abrangência e aplicabilidade, os fundamentos legais, os direitos do titular, os agentes de tratamento e as hipóteses de tratamento. Destinado a servidores, gestores e técnicos que precisam compreender os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados para adequar as práticas da organização e garantir a proteção dos dados pessoais.10h · gratuito, com certificadoVer curso
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSCCompreenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e aplique-o nas parcerias! O curso aborda o processo de construção da Lei nº 13.019/2014, o histórico de tramitação, a justificativa para um novo marco e os três instrumentos de contratualização. Destinado a gestores públicos e de OSC que atuam com parcerias e precisam compreender os fundamentos do MROSC para firmar e gerir parcerias com transparência e conformidade legal.20h · gratuito, com certificadoVer curso
- Acesso à InformaçãoConheça os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua aplicação na administração pública. O curso aborda os princípios do acesso à informação, as regras para o tratamento de pedidos, as hipóteses legais de negativa ou não atendimento, a classificação de informações sigilosas e os limites ao direito de acesso. Também apresenta a abertura de dados como instrumento de transparência pública. Ao longo do curso, você compreenderá como a LAI fortalece a transparência, o controle social e o acesso dos cidadãos às informações públicas. Para mais informações, acesse www.ouvidorias.gov.br.25h · gratuito, com certificadoVer curso
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos MunicípiosRegulamente a Lei de Acesso à Informação no seu município com segurança jurídica! O curso aborda o direito de acesso à informação, a abrangência da LAI e os procedimentos para regulamentação municipal da lei. Destinado a gestores, juristas e técnicos municipais que buscam compreender os requisitos da LAI e estruturar a regulamentação local, garantindo que os cidadãos possam exercer o direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo poder público municipal.20h · gratuito, com certificadoVer curso
Fonte: Escola Virtual.Gov (ENAP). A inscrição é gratuita, com conta gov.br, e o certificado é emitido por lá. O Qpro não tem vínculo com a ENAP.