Questão 1 de 270
CEBRASPE, 2024, Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se
seguem.
A conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo
em imóvel rural onde houver área abandonada depende de
autorização do órgão estadual competente do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter