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Questões que cobram o Art. 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Questão 1 de 2

CONSULPLAN, 2025, AFO e Orçamento Público

Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir. I. Recursos provenientes do orçamento da União. II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos. III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social. IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social. V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste. VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei. Está correto o que se afirma em
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