Um município do estado do Paraná foi atingido por uma
forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a
cobertura de escolas e de prédios públicos e afetou sua
infraestrutura de energia elétrica e de fornecimento de água
potável. Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do
Estado publicou decreto reconhecendo a calamidade pública
naquele município.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.