Questão 1 de 17
CEBRASPE, 2022, AFO e Orçamento Público
Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei
Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de
recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), julgue os itens a seguir.
Com vistas à readequação da despesa total com pessoal, é
permitido ao chefe do Poder Executivo do estado promover a
redução temporária da jornada de trabalho dos servidores,
com readequação dos vencimentos.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter