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Questões que cobram o Art. 58 da Lei de Crimes Ambientais.

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Questão 1 de 1

CEBRASPE, 2024, Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008. A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
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