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Questões que cobram o Art. 10 da Lei de Crimes Ambientais.

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Questão 1 de 5

SELECON, 2020, Direito Penal

Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O réu foi condenado a cumprir interdição de direitos decorrente da caracterização de crime doloso consistente em proibição de participar de licitações por:
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