Questão 1 de 6
CEBRASPE, 2025, Direito Ambiental
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em
razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser
substituída por pena restritiva de direitos em função
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: A B… Enter