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Questões que cobram o Art. 6º da Lei de Crimes Ambientais.

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Questão 1 de 7

CEBRASPE, 2018, Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue os itens seguintes. Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo vedada como critério a situação econômica deste.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
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