Questão 1 de 1
CEBRASPE, 2026, Direito Processual Civil
Com base nas disposições da Lei n.º 9.099/1995 e em suas
alterações posteriores, especialmente no que diz respeito aos atos
processuais e ao termo circunstanciado de ocorrência no âmbito
dos juizados especiais criminais, julgue os itens a seguir.
Nos juizados especiais criminais, é vedada a prolação de
sentença exclusivamente oral, sendo obrigatória a sua
reprodução integral a termo escrito, sob pena de nulidade
absoluta.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter