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Questões que cobram o Art. 30 da Lei Maria da Penha.

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Questão 1 de 3

FGV, 2015, Direito Penal

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Iº Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, foi a vencedora da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz. A magistrada concorreu com o Projeto Violeta, em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha no tocante à atuação da equipe multidisciplinar nesses Juizados, é correto afirmar que:
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💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

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