Questão 1 de 3
CEBRASPE, 2024, Legislação Específica
Com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens subsequentes.
Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e
econômica da mulher vítima de violência doméstica, a
legislação vigente não autoriza o juiz a conceder
auxílio-aluguel à vítima.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter