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Questões que cobram o Art. 20 da Lei Maria da Penha.

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Questão 1 de 4

FUNDATEC, 2023, Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):
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💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: A B… Enter
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