Questão 1 de 7
CEBRASPE, 2018, Direito Penal
Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica
provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma
delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial
que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências
cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de
medidas protetivas de urgência.
De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —,
o juiz poderá conceder medida protetiva
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: A B… Enter