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Questões que cobram o Art. 12 da Lei Maria da Penha.

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Questão 1 de 5

FUNDATEC, 2025, Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada. ( ) Aguardar manifestação do Ministério Público antes de encaminhar qualquer pedido de medida protetiva ao juiz. ( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: A B… Enter
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