Questão 1 de 28
CEBRASPE, 2020, Direito Penal
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da
igualdade, julgue os próximos itens.
O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto
na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao
patrimônio da mulher e dos seus dependentes.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter