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Questões que cobram o Art. 9º da Lei Maria da Penha.

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Questão 1 de 28

CEBRASPE, 2020, Direito Penal

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue os próximos itens. O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
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