Qpro Concursos
QuestõesConcursosMateriais de apoioAjuda
Página atual: Questões
Já comprei? Entrar

Questões que cobram o Art. 25 da Lei de Abuso de Autoridade.

Ler o artigoVer todas as questões

Filtros

Escolha uma disciplina para filtrar por assunto.

Questão 1 de 1

CEBRASPE, 2022, Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os próximos itens. Um servidor público determinou a instauração de procedimento fiscalizatório com base no teor de uma correspondência fechada, pertencente ao fiscalizado, cujo conteúdo foi indevidamente devassado por terceiro, e esse fato era previamente conhecido pelo servidor. Nesse caso, o servidor público praticou, em tese, um dos crimes de abuso de autoridade.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
💬 Dúvida? Fale com a gente