Questão 1 de 1
CEBRASPE, 2021, Direito Penal
Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação
que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue os
itens a seguir.
A conduta descrita caracteriza abuso de poder, uma vez que
a restrição somente é cabível após o descumprimento de duas
intimações válidas.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter