Questão 1 de 6
CEBRASPE, 2021, Direito Penal
A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta
desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de
abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: A B… Enter