Qpro Concursos
QuestõesConcursosMateriais de apoioAjuda
Página atual: Questões
Já comprei? Entrar

Questões que cobram o Art. 5º da Lei de Abuso de Autoridade.

Ler o artigoVer todas as questões

Filtros

Escolha uma disciplina para filtrar por assunto.

Questão 1 de 11

CEBRASPE, 2024, Direito Penal

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue os itens que se seguem. Se um agente público cometer crime de abuso de autoridade, é vedada a substituição de eventual pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
💬 Dúvida? Fale com a gente