Questão 1 de 11
CEBRASPE, 2024, Legislação Específica
Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições
constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue os itens subsequentes.
O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento
por particular que venha a exercer função pública,
transitoriamente e sem remuneração.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter