Questão 1 de 1
CEBRASPE, 2021, Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais do Estatuto do
Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue os itens que se
seguem.
Considere que, em uma fiscalização ao acaso, a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) tenha apreendido um veículo no
qual era transportada grande quantidade de cocaína de um
estado para outro. Considere também que o motorista tenha
sido preso em flagrante por tráfico de drogas, e o veículo,
apreendido. Nessa situação hipotética, não poderá a PRF,
responsável pela prisão, fazer uso do bem apreendido,
porque a autorização judicial nesse sentido somente alcança
os órgãos de polícia incumbidos da investigação
propriamente dita.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter