Questão 1 de 3
FGV, 2025, Direito Penal
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ofereceu
denúncia em face de Lucas, imputando-lhe a prática do crime de
tráfico de drogas. Em assim sendo, o juízo competente ordenou a
notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no
prazo legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 11.343/2006, avalie os itens a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acusado, na resposta, consistente em defesa preliminar e
exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões
de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e, até o número de oito, arrolar
testemunhas.
( ) O juiz, caso a resposta não seja apresentada no prazo,
nomeará defensor para oferecê-la em dez dias, concedendolhe vista dos autos no ato de nomeação.
( ) O juiz, quando entender imprescindível, determinará, no prazo
máximo de dez dias, a apresentação do preso e a realização de
diligências, exames e perícias.
As disposições são, respectivamente,
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: A B… Enter