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Questões que cobram o Art. 44 da Lei de Drogas.

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Questão 1 de 5

CEBRASPE, 2023, Direito Penal

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 11.343/2006. No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao reincidente específico.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
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