Questão 1 de 5
CEBRASPE, 2023, Direito Penal
Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 11.343/2006.
No caso de condenação pelo crime de associação para o
tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento
de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao
reincidente específico.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter