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Questões que cobram o Art. 4º da Lei de Drogas.

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Questão 1 de 3

FGV, 2024, Direito Constitucional

Considerando os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. II. A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados. III. O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. IV. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. Considerando as disposições da Lei no 11.343/2006, é princípio do Sisnad o que se afirma em
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