Questão 1 de 23
CEBRASPE, 2026, Direito Penal
A respeito da lei penal no tempo, da aplicação da lei penal no
espaço e das imunidades, julgue os seguintes itens.
A lei penal brasileira aplica-se a crime praticado no
estrangeiro por brasileiro, ainda que o fato não seja punível
no país em que tenha sido praticado, desde que o agente
ingresse no território nacional.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter