Questão 1 de 64
CEBRASPE, 2023, Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade
Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria, julgue os
itens a seguir.
É viável a propositura de ação civil de improbidade
administrativa exclusivamente contra o particular, sem a
concomitante presença de agente público no polo passivo da
demanda.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter