Questão 1 de 1
FGV, 2026, Direito Administrativo
João, agente público, foi convidado para participar de
determinado processo administrativo no âmbito do qual será
aplicado o instituto da decisão coordenada. Em assim sendo, o
referido servidor passou a estudar a matéria, constatando que, no
âmbito da Administração Pública federal, as decisões
administrativas que exijam a participação de três ou mais setores,
órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão
coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria
e houver discordância que prejudique a celeridade do processo
administrativo decisório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Os interessados poderão habilitar-se a participar da decisão
coordenada, na qualidade de ouvintes, sem direito à voz,
sendo certo que a decisão que deferir a participação dos
interessados é passível de recurso na esfera administrativa,
nos termos da lei.
( ) Eventual dissenso na solução do objeto da decisão coordenada
deverá ser manifestado durante as reuniões, de forma
fundamentada, acompanhado das propostas de solução e de
alteração necessárias para a resolução da questão.
( ) A conclusão dos trabalhos da decisão coordenada será
consolidada em ata, que conterá, dentre outras informações,
o posicionamento dos participantes para subsidiar futura
atuação governamental em matéria idêntica ou similar.
As afirmativas são, respectivamente,
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: A B… Enter