Questão 1 de 1
CEBRASPE, 2024, Legislação Específica
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins
de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não
devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter