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Questões que cobram o Art. 2º da LGPD.

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Questão 1 de 28

FGV, 2025, Direito Ambiental

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto ambientes físicos quanto digitais. Aplicável a indivíduos e empresas, sejam elas públicas ou privadas, a legislação visa assegurar a privacidade, a segurança e o controle das informações pessoais, reforçando os direitos fundamentais à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Com base nos princípios e fundamentos da LGPD, avalie se representam fundamentos da LGPD. I. Autodeterminação informativa II. Respeito à privacidade III. Direito ao anonimato de expressão
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💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

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