Questão 1 de 1
CEBRASPE, 2025, Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 13.303/2016 referentes
às licitações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de
economia mista que exploram atividade econômica, julgue os
itens a seguir.
A atribuição de ônus real a bens integrantes do acervo
patrimonial das empresas públicas e das sociedades de
economia mista dispensa licitação, devendo, no entanto, ser
precedida de avaliação formal do bem.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter