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Questões que cobram o Art. 42 da Lei das Estatais.

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Questão 1 de 8

CEBRASPE, 2026, Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão de matriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendo sua utilização ser justificada tecnicamente apenas nos regimes de contratação integrada.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: C E Enter
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