Questão 1 de 8
CEBRASPE, 2026, Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da
Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão de
matriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendo
sua utilização ser justificada tecnicamente apenas nos
regimes de contratação integrada.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter