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Questões que cobram o Art. 20 da Lei 9.784/1999.

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Questão 1 de 13

FUNDEP, 2023, Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. (???) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. (???) O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. (???) A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. (???) Pode ser arguida a suspeição do servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau. (???) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo. Assinale a seque?ncia correta.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

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