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Questões que cobram o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação.

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Questão 1 de 9

VUNESP, 2022, Legislação Específica

Questão de Legislação Especial Federal - VUNESP A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), estará sujeita a sanções, dentre as quais,
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