Questão 1 de 16
CEBRASPE, 2024, Legislação Específica
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), julgue os itens a seguir.
Constitui conduta ilícita de agente militar destruir
documentos sobre possíveis violações de direitos humanos
praticadas por agentes do Estado.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.
Atalhos: C E Enter