Qpro Concursos
QuestõesConcursosMateriais de apoioAjuda
Página atual: Questões
Já comprei? Entrar

Questões que cobram o Art. 9º da Lei 9.784/1999.

Ler o artigoVer todas as questões

Filtros

Escolha uma disciplina para filtrar por assunto.

Questão 1 de 16

FUNDATEC, 2025, Direito Administrativo

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos. PORQUE II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

Atalhos: A B… Enter
💬 Dúvida? Fale com a gente