Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações
cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe
assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados
médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentadoria e
restringe seu convívio comunitário. A situação foi comunicada ao
Ministério Público por profissionais da rede pública de saúde.
No procedimento instaurado, constatou-se que Helena
manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de
reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O
Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção
de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e
acompanhamento temporários e requisição de tratamento de
saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura
imediata dos vínculos familiares.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem
constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.