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Questões que cobram o Art. 43 da Estatuto da Pessoa Idosa.

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Questão 1 de 2

FGV, 2026, Direito Previdenciário

Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentadoria e restringe seu convívio comunitário. A situação foi comunicada ao Ministério Público por profissionais da rede pública de saúde. No procedimento instaurado, constatou-se que Helena manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e acompanhamento temporários e requisição de tratamento de saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura imediata dos vínculos familiares. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Escolha sua resposta

💡 Depois de responder, o Comentário do professor explica por que a alternativa certa está correta e por que cada uma das outras está errada.

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